Legislação – 2019 e anos anteriores

LEI Nº 7.853, de 24/10/1989
Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência
» Fazer o download

DECRETO Nº 3.298, de 20/12/1999
Regulamenta a Lei Nº 7.853 de 24/10/1989. Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
» Fazer o download

Decreto Federal Nº3927/2001
Promulga o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa
» Fazer o download

Deliberação UERJ Nº033/1995
Dispõe sobre as Normas Gerais de Ensino de Graduação da UERJ
» Fazer o download

Deliberação UERJ Nº045/2007
Estabelece normas para registro de diplomas e certificados portugueses na UERJ
» Fazer o download

DELIBERAÇÃO Nº 37/2019
Dispõe sobre prorrogação do prazo de Integralização Curricular e Rematrícula
» Fazer o download

DELIBERAÇÃO Nº 58/2019
Regula a atuação dos Coordenadores de Curso de Graduação na modalidade presencial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ
» Fazer o download

LEI Nº 8.121, de 27/09/2018
Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Nº 5.346, de 11/12/2008 (Sistema de Reserva de Vagas – Cotas)
» Fazer o download

ORDEM DE SERVIÇO SR-1 Nº004-2015
Regulamenta concessão de ônibus para eventos acadêmicos e científicos da graduação
» Fazer o download

ORDEM DE SERVIÇO SR-1 Nº001-2018
Dispõe sobre a regulamentação dos trabalhos de campo
» Fazer o download

ORDEM DE SERVIÇO SR-1 Nº001-2019
Regulariza a forma de arquivamento de documentos de candidatos ao vestibular pelo sistema de reserva de vagas
» Fazer o download

Resolução CNE/CES Nº08/2006
Estabelece normas para o Apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental
» Fazer o download

Resolução CNE/CES Nº02/2009
Estabelece normas para o Apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental
» Fazer o download